Aprovado projecto de resolução da JS que recomenda a divulgação da factura energética da administração pública

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, por unanimidade, um projecto de resolução da JS subscrito pelo ex-secretário-geral da JS, Duarte Cordeiro e outros deputados do PS, que recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública.

O diploma teve como primeiro subscritor o deputado Duarte Cordeiro, ex-secretário-geral da JS, que explicou à Lusa que o objectivo do projecto de resolução é «forçar» o Governo a legislar para tornar obrigatório que o executivo, autarquias e governos regionais «tornem público o seu consumo de energia através de um relatório anual, que tem de ser publicado por organismo, e que tenha associação um plano de poupança».

«O objectivo é, por um lado, aumentar a transparência daquilo que é o consumo de energia do Estado, por outro lado tornar público, para os cidadãos saberem o que é uma boa ou má gestão pública no que toca à energia», sublinhou à Lusa.

No relatório, acrescentou Duarte Cordeiro, deverá ser discriminado o consumo por tipo de combustível, nomeadamente aquilo que é electricidade e aquilo que é combustível.

No projecto de resolução é referido que o relatório energético, acompanhado do respectivo plano de poupança energética, «por ministério, por Região Autónoma e por município», deverá ser divulgado nos respectivos sítios na internet.

Quando tal for aplicável, deverá ser divulgada a lista dos 10 edifícios com maior consumo energético, por organismo ou departamento.

Para aceder à página relativa a este projecto de resolução, http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35159