JS contra exclusão dos alunos do Conselho Pedagógico

A Juventude Socialista, através da ONESEBS, assume-se totalmente contra a proposta do Ministério da Educação e da Ciência de acabar com a representação dos alunos no Conselho Pedagógico, considerando que este constitui mais um claro retrocesso para a Escola Pública e o direito de participação dos estudantes na gestão democrática da mesma – conforme consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto do Aluno.

Quer os alunos, quer os pais e os funcionários (também afastados do Conselho Pedagógico pela proposta do Ministério) são componentes importantes da comunidade escolar. Estamos convictos da importância e das vantagens de dar aos alunos uma palavra no seu processo de aprendizagem. O suprimento desta forma de participação dos alunos na escola dilui também o papel da escola no despertar dos alunos para uma cidadania ativa e participativa. A gestão democrática das escolas, que garante o direito dos estudantes à participação nos órgãos de gestão escolares, é uma conquista de há vários anos. A Constituição da República Portuguesa consagra este direito no seu artigo 77º. O Estatuto do Aluno no seu artigo 13º estende esse direito a todos os órgãos de gestão da escola, na criação e execução do projeto educativo e na elaboração do regulamento interno da escola – competências às quais o Conselho Pedagógico é inextricável. Esta proposta do Ministério da Educação fere, portanto, os direitos fundamentais dos alunos, protegidos pela lei fundamental e pelo Estatuto do Aluno. A falta de fundamento técnico para esta medida sugere que ela não serve para mais nada do que facilitar as difíceis negociações entre os professores e o Ministério sobre a alteração ao modelo de gestão escolar. Para a Juventude Socialista, os direitos fundamentais dos estudantes e a gestão democrática da escola não são negociáveis. A ONESEBS manifesta aqui o seu total repúdio por esta proposta do Ministério de Educação e Ciência. Estamos mobilizados para a defesa dos estudantes e dos seus direitos, consignados na Constituição e no Estatuto do Aluno. Estamos mobilizados para a defesa de uma Escola Pública, universal, de qualidade – e sempre, sempre Democrática.