Comissão Politica 12-03-2011

TDT - Televisão Digital Terrestre

Actualmente, quem vê gratuitamente os 4 canais de televisão recebe as suas emissões através de uma antena que capta um sinal analógico.

A Televisão Digital Terrestre, TDT, é uma nova tecnologia de teledifusão terrestre em sinal digital, permitindo uma utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico. A qualidade tanto do som como da imagem são bastante superiores ao analógico. Oferece, também, funcionalidades avançadas ao utilizador.
Em 2012, data de switch-off (desligamento), o utilizador da televisão “tradicional” necessitará obrigatoriamente de dispor de equipamento apropriado à recepção do sinal digital para continuar a ter acesso aos canais nacionais de televisão em sinal aberto pois a era analógica terá o seu fim!
A televisão digital já se encontra com cobertura em todo o país!
Se tem televisão paga, e todos os seus televisores estão ligados ao serviço de televisão por subscrição, não tem de aderir à TDT, uma vez que continuará a usufruir desse serviço, conforme contratado com o seu prestador. A TDT não afecta os serviços de televisão por subscrição.
Caso não seja subscritor de televisão paga, ou seja, tiver apenas os 4 canais e possuir uma televisão compatível com a tecnologia DVB-T e com a norma MPEG-4/H.264 basta sintonizar o sinal digital na respectiva televisão. Se não for subscritor de televisão paga nem tiver uma televisão que obedeça às condições referidas, terá de adquirir um descodificador (à venda a partir de 30€) ou uma televisão já preparada para o TDT.

Para verificar a cobertura na sua morada, clique aqui.
Se tiver dificuldades na sintonização, clique aqui.
Para contactar um instalador na zona de residência, clique aqui.
Se tiver dúvidas pode contactar gratuitamente o 800 200 838.

A TDT é gratuita e obrigatória! Apenas tem de garantir que tem equipamento apropriado!

Censos 2011 - Informação aos cidadãos

Em Março/Abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE), com o apoio das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, realiza os Censos 2011.

O objectivo dos Censos 2011 é o de recensear todos os cidadãos e famílias residentes, ou apenas presentes, no território português, independentemente da sua nacionalidade, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados à habitação.

A recolha de dados decorre simultaneamente em todo o território nacional e a resposta é obrigatória por Lei.

Os recenseadores estarão visivelmente identificados e prestarão todos os esclarecimentos, e eventual apoio, necessários ao preenchimento dos questionários.

Os dados individuais recolhidos destinam-se apenas a fins estatísticos, são confidenciais e estão sujeitos a segredo estatístico, pelo que não podem ser divulgados. Todos os profissionais envolvidos na execução dos Censos estão obrigados, por Lei, ao dever de sigilo, podendo, em caso de infracção (nunca ocorrida) ser processados civil e criminalmente.

As respostas aos Censos 2011 devem ser dadas em Março/Abril, tendo por referência o dia 21 de Março («momento censitário»).

Os Censos 2011 apresentam uma novidade: a resposta pela Internet, e-censos

Pela primeira vez, em Portugal, a resposta aos questionários pode ser dada pela Internet e não apenas através do tradicional preenchimento em papel.

Como decorrem os trabalhos de campo?

Todas as residências são contactadas, por um recenseador, para entrega da documentação relativa à operação: os questionários em papel e um envelope fechado, contendo os códigos de acesso para a resposta segura pela Internet.

A documentação é deixada na caixa do correio, no caso de os moradores se encontrarem ausentes.

A resposta aos Censos tem início a 21 de Março de 2011.

Se optar por responder pela Internet o recenseador não voltará a contactá-lo, uma vez que é notificado por sms de que a sua resposta já foi dada.

Caso opte por preencher os questionários em papel o recenseador voltará à sua residência para recolhê-los.

À medida que forem dadas as respostas, em algumas freguesias do país é reinquirida, presencialmente, uma pequena amostra da população para controlo da qualidade. Nestes casos, o contacto será, igualmente, efectuado por um recenseador do INE, devidamente identificado, que lhe prestará todos os esclarecimentos.

Trabalhos de campo

Os trabalhos de campo dos Censos 2011 decorrem no período de 7 de Março a 24 de Abril de 2011, alargado, se necessário, para o controlo de qualidade.

Os trabalhos de campo obedecem às seguintes fases:

Fase 1: De 7 a 20 de Março: Distribuição da documentação aos cidadãos

Fase 2: De 21 a 27 de Março: Resposta só pela Internet

Fase 3: De 28 de Março a 10 de Abril: Resposta pela Internet e em papel

Fase 4: De 10 a 24 de Abril: Resposta só em papel

Estará disponível a Linha de Apoio 800 22 2011 (chamada gratuita), nos dias úteis das 9h00 às 20h00, de 1 de Março até ao final do processo de recolha.

Responder aos Censos é fácil, cómodo e seguro

As respostas devem ser dadas tendo sempre por referência o dia 21 de Março de 2011.

Para responder pela Internet é necessário:

- Aceder á página de resposta www.censos2011.pt (a partir de 21 de Março)

- Introduzir os códigos de acesso seguro indicados no envelope, bem com os códigos relativos ao alojamento, impressos no respectivo questionário em papel (toda esta documentação é entregue pelo recenseador em sua casa);

- Responder aos questionários;

- Premir a opção «enviar».

No final é apresentado um comprovativo de envio, com sucesso, da sua resposta.

Caso não possa responder pela Internet preencha os questionários em papel. O recenseador voltará a sua casa para recolhê-los.

Porque é importante responder aos Censos?

Os Recenseamentos da População e da Habitação, vulgo Censos, são a maior operação estatística realizada em qualquer país do mundo, assumindo os seus resultados grande importância para o conhecimento da população e do parque habitacional.

A informação censitária é determinante para os governos centrais, regionais e autarquias, para empresas, para outras entidades públicas e privadas, para investigadores e para cidadãos em geral.

Os Censos proporcionam um quadro de informação completo e pormenorizado; trata-se de uma operação estatística única, que permite contar e caracterizar todas as pessoas e todas as habitações e edifícios habitacionais, existentes no país.

A informação disponibilizada pelos Censos é, pois, de grande utilidade para a definição de políticas a nível regional e local e para o planeamento de infra-estruturas e serviços essenciais à população.

Responder aos Censos é o exercício de uma cidadania activa

A resposta aos Censos é, simultaneamente, um direito e um dever de cidadania. Ao responder aos Censos, cada cidadão está a “contar” para a “fotografia” da população e do parque habitacional. Essa fotografia só terá qualidade se reflectir a realidade de todos e de cada um. Ao não responder, estará a impedir a nitidez e o rigor desse retrato e das medidas que, a partir dele, forem tomadas.

Colabore!

Não fique de fora da maior operação estatística nacional.

A partir de 21 de Março responda aos Censos 2011pela Internet ou, se não lhe for possível, preenchendo os questionários em papel.

Se não receber os questionários, ou se estes não forem devidamente recolhidos, caso responda em papel, dirija-se á sua Junta de Freguesia.

Para sua segurança peça sempre a identificação ao recenseador. Em caso de dúvida contacte a Linha de Apoio e confirme a veracidade das informações.

Mais esclarecimentos:

Em www.censos2011.ine.pt

Linha de Apoio 800 22 2011 (chamada gratuita) nos dias úteis das 9h00 às 20h00, a partir de 1 de Março de 2011.

Pode ainda informar-se na sua Câmara Municipal ou Junta de Freguesia.

Censos 2011

Portugal conta connosco. Nós contamos consigo.

Apresentação do Projecto Nacional Interiormente

Dia 26 de Março pelas 21h45min, a Juventude Socialista de Trancoso, em cooperação com a Federação da JS Guarda, convida todos a participar na Apresentação do Projecto Nacional Interiormente e numa Mesa Redonda onde serão abordados temas como as SCUT's e outros modelos de mobilidade para o Interior.
Este evento terá lugar no Auditório d...o Pavilhão Multiusos de Trancoso e contará, entre outros nomes, com a presença do Secretário-Geral da Juventude Socialista, o camarada Pedro Delgado Alves e com a presença do Presidente Distrital da JS, o camarada Pedro Rebelo.

JS marca presença na Futurália 2011

A semelhança de anos anteriores, a Juventude Socialista marcará presença com um stand institucional na Futurália – Salão de oferta educativa, formação e empregabilidade, que terá lugar entre os dias 16 e 19 de Março, no recinto da Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações. Além da visita ao nosso espaço na Futurália, poderás acompanhar a actividade do stand da Juventude Socialista através da nossa página oficial no facebook – www.facebook.com/JuventudeSocialistaPortugal.

Governo isenta de taxas as PME inovadoras e 'Start-Ups'

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que isenta do pagamento de taxas as PME Inovadoras e 'Start-Ups'.

"Esta medida consiste em dispensar de pagamento qualquer taxa e emolumentos da Administração Central as PME inovadoras e PME de jovens empreendedores, as chamadas Start-Ups", durante um ano, explicou o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, no habitual ‘briefing' após o Conselho de Ministros.

Estas empresas ficarão assim dispensadas de pagar o registo comercial, registo predial, registo da frota automóvel e registo da marca ou da patente.

Além disso, também não pagarão as taxas envolvidas no licenciamento de uma actividade industrial, taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Instituto Português da Qualidade para controlo dos instrumentos de medição e taxas cobradas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Segundo Tiago Silveira, com as dispensas destes pagamentos, as empresas podem poupar cerca de "mil euros durante um ano", tendo em conta uma empresa "normal".

Para usufruir da isenção destas taxas as PME Inovadoras têm que reunir três condições: que nos últimos três anos tenham realizado despesas de investigação e desenvolvimento, mantido ou aumentado o número de trabalhadores no seu quadro de pessoal e aumentado o volume negócio em valor médio igual ou superior a 5%.

Já quanto às Start-Ups' são necessários dois requisitos: que sejam constituídas por jovens empresários e que tenham realizado um investimento significativo em investigação e desenvolvimento.

Questionado sobre o montante mínimo de investimento em desenvolvimento e investigação, o secretário de Estado adiantou que esse valor será agora definido entre os vários ministérios.

• Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros

Dia Concelhio JS Sta Comba Dão‏

"Ser Solidário"‏

4 Edição Passeio TT Trilhos de Zaatam Sátão 13 de Março 2011

Tertúlia da Juventude - Emprego

A JS de Aguiar da Beira, em tempos difíceis e em que todos os jovens têm a preocupação com o emprego, lança o desafio... PARTICIPA...

Alcançado consenso na revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

A JS, a JSD e a JP terminaram os trabalhos de revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude, com vista a ultrapassar algumas dúvidas interpretativas geradas pelo regime em vigor e a derrubar as dificuldades de implementação que se verificavam ainda nalguns municípios. A análise da sua insuficiente aplicação e estudo sobre as eventuais dificuldades e obstáculos à sua aplicação, conduziu ao projecto de lei agora proposto. Carrega aqui para aceder ao comunicado conjunto. Para aceder ao projecto de lei, carrega aqui.

JS promove resolução sobre bolsas de acção escolar no ensino superior

A Assembleia da República discutiu esta quinta-feira, 3 de Março, um projecto de resolução do PS, apresentado por iniciativa da JS, relativo à acção social escolar no ensino superior. Não deixando de reconhecer os avanços alcançados nos últimos anos no domínio dos apoios sociais ao ensino superior, nem os objectivos de maior justiça e eficiência traçados no novo regulamento de atribuição de bolsas, a resolução apresentada foca as dificuldades atravessadas por algumas famílias em consequência da actual crise económica e aponta alguns eixos da revisão do regulamento. Carrega aqui para acederes ao comunicado na íntegra e aqui para acederes ao projecto de resolução apresentado.

Convite JAntar Viseu

Novos estágios – Novas Regras

Entram em vigor as novas regras que reduzem o valor da bolsa e obrigam os estagiários a pagar impostos.

A portaria, publicada em Diário da República, dá corpo às intenções já anunciadas pelo Executivo e discutidas com os parceiros sociais. A partir de amanhã, as bolsas atribuídas aos novos estagiários com licenciatura, mestrado ou doutoramento reduzem de dois para 1,65 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), passando de 838,44 para 691,73 euros.

A isto ainda é preciso somar o desconto de 11% para a Segurança Social e a tributação fiscal. Recorde-se que o Executivo não tinha esclarecido anteriormente se os estágios profissionais passavam a ser tributados em sede de IRS mas o diploma vem agora clarificar esta situação. Contas feitas, no caso de um jovem solteiro e sem filhos, o valor líquido da bolsa pode atingir os 581,13 euros.

Ainda que estas medidas apenas se apliquem aos estágios profissionais que venham a ser celebrados a partir de amanhã, os actuais estagiários também podem descontar para a Segurança Social - ganhando protecção social - se houver acordo escrito com a empresa nesse sentido.

Já no caso de jovens com qualificação de nível 5, a bolsa (sem contar com descontos e impostos) corresponde a 586,9 euros. Ainda que isto seja abaixo dos valores actualmente praticados, ficam um pouco acima da proposta inicial do Governo.

No caso de jovens com qualificação de nível 4, o valor bruto da bolsa desce para 545 euros e no caso de qualificações de nível 3, para 503 euros. Para estagiários com qualificação de nível 2, o valor bruto da bolsa é de 419,22 euros.

Já na altura em que as medidas foram negociadas com os parceiros sociais, o Governo garantiu que as empresas não teriam qualquer encargo adicional com a inclusão dos estágios no regime de Segurança Social, ainda que fossem obrigadas a descontar. Para que assim fosse, seria então necessário reduzir o valor da bolsa, por um lado, e aumentar o valor da comparticipação pública, por outra.

O diploma publicado vem então definir novos montantes de comparticipação, mais elevados face ao regime anterior. Entidades sem fins lucrativos e empresas com até nove trabalhadores recebem uma comparticipação de 75% do valor da bolsa. O montante fica em 65% no caso de empresas que contem entre 10 a 250 trabalhadores e em 40% para entidades com mais de 250 pessoas. Em todos os casos, os montantes da comparticipação ficam acima dos actuais. O estagiário ainda tem direito a subsídio de alimentação e a seguro de acidentes de trabalho, apoiados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

O Governo espera criar 50 mil estágios este ano, através das novas regras. Recorde-se que estes estágios profissionais aplicam-se apenas a jovens até 30 anos e a desempregados de longa duração acima dessa faixa etária.