JS SÁTÃO

Todos que acreditam em liberdade tão profundamente quanto nós o fazemos, preferiria morrer a viver de joelhos.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Regulamentos sem tempo nem horas…



            Não é que seja novidade para a JS Sátão, os atrasos e as informações erradas que são dadas pela autarquia.
            Desta vez o assunto é o Regulamento que tem como título “REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS”. Vamos apenas ficar concentrados, na página 18 e 19 do regulamento onde se fala artº 36 – Tarifa de água.
            Após uma análise deverão estar a perguntar mas o que será que se passa? Ora a JS Sátão passa a explicar:
            O regulamento para não variar encontra-se desatualizado, foi aprovado novo regulamente em reunião de câmara já em 01 de Abril de 2011 (páginas 2 e 3). Passados mais de dois anos o regulamento ainda não se encontra atualizado na página da autarquia. Presumimos que seja apenas um lapso temporário e que após este alerta seja retificado.
            Procuramos também informações nas atas da Assembleia Municipal, e nada encontramos sobre o assunto. Será que assunto de tamanha importância não deveria ter ido a reunião de Assembleia Municipal?
            Em 09 de Junho de 2011, e vendo que as tarifas eram injustas e que certos parâmetros, como é o caso da taxa de disponibilidade não nos pareciam legais, fizemos uma proposta que foi apresentada em Assembleia Municipal no dia 27 de Junho de 2011. Proposta essa que não foi levada a sério pela Autarquia.
            Após uma análise mais detalhada do assunto verificamos em 18 de Outubro de 2011, estando já o país numa das maiores crises que há memória, verificamos que a Autarquia de Sátão aumentou a Taxa de Saneamento 108 % e a de Lixo 50%. Mais uma vez não tivemos resposta da Autarquia.
            Pois é, é nos pormenores que se vê a eficiência e a disponibilidade para os munícipes que a Autarquia tem. Fica o alerta da JS Sátão.

Anexo: Duas noticias uma de 18/10/2011 e outra de 09/06/2011

18/10/2011
Taxas no Município de Sátão disparam 
Taxa de saneamento aumenta 108 % e de lixo 50%
No passado mês de Julho, os habitantes do concelho de Sátão viram as suas tarifas do saneamento e de resíduos sólidos (lixo) serem actualizadas em 108% e em 50 %, respectivamente. O valor da taxa de saneamento era de 0,60 euros, tendo passado para 1,25 euros, ou seja, um valor superior ao dobro, 108%. Já no valor de resíduos sólidos, vulgarmente designado de taxa de lixo, também aumentou em 50%, dos 2 euros para os 3 euros. Isto valores mensais. De registar que estas taxas dispararam o seu valor, sem que a qualidade do serviço se alterasse. Em vez do Município tentar racionalizar os escassos recursos financeiros, reduzindo os seus encargos no lado da despesa, evitando os desperdícios e os gastos supérfluos, pelo contrário, aumenta as taxas aos munícipes para que assim mantenha “muitas gorduras” e passeios desnecessárias.


09/06/2011
TARIFA JUSTA

Novo tarifário, mais justo e mais solidário
Na actual situação do país, temos de olhar, mais do que nunca, para as pequenas injustiças que muitas vezes podem parecer insignificâncias, mas nos rendimentos da maior parte das famílias, neste momento, pode ser a diferença entre uma melhor refeição ou material escolar para os filhos.
 No caso de famílias numerosas este problema é mais gravoso e visível. São famílias que poupam em tudo, que têm um orçamento apertado e todos os cêntimos contam. Mas as pequenas injustiças do dia-a-dia criam, muitas vezes, apertos orçamentais, porque para estas famílias, e na conjectura actual do nosso país, € 20,00 euros ao fim de cada mês fazem a diferença.
 Por isso, a aplicação de um tarifário social e familiar que irá beneficiar os agregados familiares com menores rendimentos, numa altura de crise económica generalizada é algo que achamos de extrema importância.
 As famílias com rendimentos até um ordenado mínimo nacional devem ter um desconto até cerca de 50% no primeiro escalão de consumo. Deverão também estar isentas do pagamento da taxa de disponibilidade, que tem um valor mensal de 1,00 euros.
 A ideia é escalonar o preço da água em função do número de elementos que residem em cada habitação, que consideramos muito mais justo. O tarifário normal não tem em conta a dimensão das famílias numerosas, prejudicando os consumos mais elevados por residência, não contemplando as reais necessidades e sendo completamente cego e injusto.
 Na nossa opinião, a política tarifária normal, actualmente praticada pela autarquia, visa penalizar os consumos excessivos. Uma medida sensata, pois o desperdício deve ser combatido. Mas o facto de não considerar os agregados familiares para tarifar o consumo doméstico subverte por inteiro essa política e faz com que paguem mais não os cidadãos que esbanjam mas, sobretudo, as famílias mais numerosas.
 Tendo em conta que se considera, a nível internacional, como consumo normal de água por utente, 130 litros diários, obtém-se a média de 3900 litros mensais, ou seja, 3.9 metros cúbicos por mês [m3/mês], uma família constituída por um casal e três filhos em que cada utente tenha esse consumo-padrão. O consumo será de 19,5 m3/mês, fazendo essa família pagar uma factura com incidência no 3.º escalão (mais de 13 m3), suportando um custo por metro cúbico 68% mais elevado do que um utente individual. Por isso mesmo, é imperioso que se corrija esta flagrante injustiça de as famílias continuarem a pagar a água tanto mais cara quanto maior for a dimensão do agregado.
 Com este novo tarifário, estamos a proteger as famílias do concelho com menores rendimentos, o que é extremamente importante no momento de crise e dificuldades financeiras que, actualmente, atinge de forma transversal todos os estratos da sociedade”.
 A par destas medidas de apoio de sustentabilidade social e ambiental, a JS Sátão também acha que a autarquia deverá apoiar os consumos das instituições sem fins lucrativos, com medidas transparentes, rigorosas e orientando as suas prioridades por critérios de justiça e de apoio à comunidade.





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